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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:30

Justiça do Trabalho não pode determinar registro de tempo de serviço pelo INSS

registro. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), também acolhido pela 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG).
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:31

Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia

responsável pelos débitos trabalhistas da antiga companhia. Com esse entendimento, a Sexta Turma do
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:29

Mantida prisão por transporte interestadual

Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:38

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:52

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 10:58

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro quanto ao cálculo da renda
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59

Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada

de linha telefônica cuja conta encontrava-se paga. Com esse entendimento da Primeira Câmara Cível do
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:27

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:58

É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar

magistrados de Segundo Grau seguiram entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que disciplinou na Súmula
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:00

Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:18

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 13:02

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:49

Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência da ação, ainda que por
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:30

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 15:34

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:35

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 31630

registro. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), também acolhido pela 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG).

responsável pelos débitos trabalhistas da antiga companhia. Com esse entendimento, a Sexta Turma do

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da

Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não

entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada

esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão

entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro quanto ao cálculo da renda

de linha telefônica cuja conta encontrava-se paga. Com esse entendimento da Primeira Câmara Cível do

entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

magistrados de Segundo Grau seguiram entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que disciplinou na Súmula

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a

entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério

) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência da ação, ainda que por

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de

. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os

divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina

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